ACÓRDÃO Nº 5881/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5881/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 520/2025
- TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 4/2/2025, Ata 2/2025, relativamente
ao item "9", de modo que onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos que
tratam de Pedido de Reexame interposto em face do Acórdão 3.608/2023-TCU-2ª
Câmara;", leia-se: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Pedido de
Reexame interposto em face do Acórdão 5.908/2022-TCU-2ª Câmara;", mantendo-se
inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.294/2022-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Recorrente: Maria Eunice Tozo de Souza (786.***.***-20).
1.2. Interessados: Maria Eunice Tozo de Souza (786.***.***-20); Maria
Eunice Tozo de Souza (786.***.***-20).
1.3. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região -
Campinas/SP.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.8. Representação legal: Rudi Meira Cassel (22256/OAB-DF), representando
Maria Eunice Tozo de Souza.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.