SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.263, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.263, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8419.50.21
Mercadoria: Trocador de calor de casco e tubo, estático, em formato
cilíndrico, de aço carbono, com dimensões de 7.350 x 2.270 x 2.373 mm e peso de
25.109,97 kg, utilizado em plataforma de petróleo para aquecer o óleo proveniente do
separador de óleo, gás e água, por meio de transferência de calor entre fluidos através
de uma parede de tubos, a fim de diminuir a viscosidade do óleo.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam