SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.269, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.269, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8504.40.50
Mercadoria: Conversor elétrico estático de frequência destinado ao controle
de velocidade de motores elétricos síncronos e assíncronos em aplicações industriais e
marítimas, composto por conversores de baixa tensão refrigerados a ar e a água, unidade
de controle configurável e tela sensível ao toque, com tensão de alimentação principal de
2 x 490 a 2 x 732 VAC (diode front end - DFE) ou 480 a 690 VAC (active front end - AFE)
e potência de saída de 1.490 a 8.620 kW (DFE) ou 1.055 a 9.090 kW (AFE).
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam