PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.748, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636604/2025-61, resolve: Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de ACE PROPERTY AND CASUALTY INSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis do estado da Pensilvânia, Estados Unidos da América, cadastrada como resseguradora eventual, nos termos da Portaria Susep nº 2.983, de 10 de julho de 2008. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT ● 2 0 2 5 ● C A S A CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA R E P Ú B L I C A ● I M P R E N S A N A CIONAL● 217 ANOS●13D E M A I O 1 8 0 8 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais. 43º aniversário do Museu da Imprensa. Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais. 43º aniversário do Museu da Imprensa. Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais. 43º aniversário do Museu da Imprensa. Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.748, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 03/10/2025