PORTARIA PRES/INSS Nº 1.877, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.877, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Altera e realoca funções comissionadas executivas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo
em vista a delegação de competências constante nos arts. 12 e 13 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como o que consta do Processo Administrativo
nº Processo nº 35014.354511/2025-31, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera, no âmbito do INSS, as seguintes Funções
Comissionadas Executivas - FCEs previstas na alínea "a" do Anexo II do Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, consolidadas no Anexo desta Portaria:
I - na Presidência - PRES, realocação de:
a) onze funções de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, sendo:
1. seis para as Superintendências Regionais;
2. três para a Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI; e
3. duas para a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão -
DIRBEN;
b) uma função de Assistente Técnico, FCE 2.05, para a Diretoria de
Governança, Planejamento e Inovação - DIGOV;
II - nas Agências da Previdência Social "A":
a) transformação de três funções de Gerente de Agência, FCE 1.06, em
Chefe de Serviço, FCE 1.06, com realocação para a DIRBEN; e
b) realocação de cinco funções de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03,
para a DIRBEN;
III - nas Agências da Previdência Social "B":
a) transformação de vinte e três funções de Gerente de Agência, FCE 1.05,
em Chefe de Serviço, FCE 1.05, com realocação de:
1. onze para a DIRBEN;
2. nove para a DTI;
3. uma para a DIGOV;
4. uma para a PRES; e
5. uma para as Superintendências Regionais;
b) transformação de onze funções de Gerente de Agência, FCE 1.05, em
Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, com realocação de:
1. oito para a DTI;
2. duas para a DIRBEN; e
3. uma para a PRES;
IV - na Procuradoria Federal Especializada - PFE, realocação das seguintes
funções para a DTI:
a) uma de Coordenador, FCE 1.10; e
b) uma de Chefe de Divisão, FCE 1.07;
V - nas Procuradorias Regionais, transformação de doze funções de Chefe de
Serviço, FCE 1.05, em Assistente Técnico, FCE 2.05;
VI - nas Procuradorias Seccionais:
a) transformação de quarenta e duas funções de Chefe de Setor, FCE 1.02,
em Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02; e
b) realocação das seguintes funções:
1. duas de Chefe de Serviço, FCE 1.05, para a Diretoria de Orçamento,
Finanças e Logística - DIROFL;
2. uma de Chefe de Serviço, FCE 1.05, para a DIGOV; e
3. seis de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, para a PFE;
VII - nas Superintendências Regionais, transformação de uma função de Chefe de
Seção, FCE 1.04, em Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, com realocação para a DTI.
Art. 2º As providências relacionadas à criação, extinção e alocação de
unidades e de funções decorrentes das alterações promovidas nesta Portaria serão
tratadas em ato específico.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 13 de outubro de 2025.
GILBERTO WALLER JUNIOR