PORTARIA Nº 272/MB/MD, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 272/MB/MD, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Realoca Funções Comissionadas Executivas (FCE)
dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Comando
da Marinha do Ministério da Defesa e dá outras
providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13
do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1° Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, Funções
Comissionadas Executivas pertencentes à estrutura Organizacional do Comando de
Operações Navais (ComOpNav), alocadas nas Organizações Militares subordinadas ao
Comando em Chefe da Esquadra (ComemCh), conforme a seguir:
I - para o Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia
(CeIMSPA):
a) uma FCE 1.02, de Chefe de Setor, da Base Aérea Naval de São Pedro da
Aldeia (BAeNSPA); e
b) uma FCE 2.02, de Assistente Técnico, da Policlínica Naval de São Pedro da
Aldeia (PNSPA).
Parágrafo único. As realocações de que trata o inciso I serão registradas no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil
anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e refletidas no Regimento Interno do
Comando da Marinha, bem como nas alterações futuras do Decreto de aprovação da sua
Estrutura Regimental, em consonância com o art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de
outubro de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN