ACÓRDÃO Nº 5875/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5875/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o
Acórdão 3.392/2025-TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 24/6/2025-Ordinária,
inserido na Ata nº 21/2025-2ª Câmara, relativamente ao seu item 9.3, onde se lê:
"aplicar aos responsáveis Edson dos Santos Matias; Luzia Lourenço Matias e Edson dos
Santos Matias - Luiza Farma a multa prevista no art. 57 (...)", leia-se: "aplicar aos
responsáveis Edson dos Santos Matias e Luzia Lourenço Matias a multa prevista no art.
57 (...)" mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.407/2024-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Edson dos Santos Matias (08.768.411/0001-33); Edson dos
Santos Matias (797.***.***-34); Luzia Lourenco Matias (056.***.***-40).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundo Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
(Seproc).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.