Atos do Diário Oficial da União de 30/08/2024

534 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 229, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 6132/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6133/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6134/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6135/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6136/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6137/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6138/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6139/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6140/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6141/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6142/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6143/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6144/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6145/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6146/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6147/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6148/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6149/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6150/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 6155/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6156/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6157/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6158/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6159/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 6161/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 6174/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 6178/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6179/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6180/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6181/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 6186/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6187/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6188/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6189/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6190/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6191/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6192/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6193/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6194/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6195/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6196/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6197/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6198/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6199/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6200/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6201/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 6248/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6249/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6250/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6251/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6252/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6253/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 6257/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6258/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6259/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6260/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 6265/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6266/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6267/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6268/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6269/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6270/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6271/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6272/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6273/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6274/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6275/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6276/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6277/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6278/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6279/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO PE Nº 116, DE 18 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 130, DE 5 DE ABRIL DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 137, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 156, DE 31 DE MAIO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 158, DE 4 DE MARÇO DE 2021 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 175, DE 17 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 186, DE 5 DE MAIO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 186, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 187, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 188, DE 17 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 195, DE 18 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 20, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 21, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 212, DE 12 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 293, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 3, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 304, DE 12 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 32, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 321, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 322, DE 12 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 328, DE 18 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 328, DE 18 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 377, DE 7 DE JUNHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 398, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 513, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 528, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 65, DE 7 DE JUNHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 90, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 90, DE 12 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 954, DE 7 DE JUNHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ALVARÁ Nº 4.641, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.927, DE 5 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.073, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.162, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.482, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.600, DE 1 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.630, DE 3 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.738, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.066, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (7 partes)
• ALVARÁ Nº 7.073, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.074, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.075, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.076, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• AO ANEXO III DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ATA Nº 31, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 10.355, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.118, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.196, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.329, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.330, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.372, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.373, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.397, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.399, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.400, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.402, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.403, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.404, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.406, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.407, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.409, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.410, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.411, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.412, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.419, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.089, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21/SARAD/ALF/BHE/MG, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 67, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 71, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 30, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 70, DE 29 DE AGOSTO 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 507, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.277, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DECISÃO COREN/CE Nº 115, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO COREN-ES Nº 98, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO
• DECISÃO COREN-PI Nº 113, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 462, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 463, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 464, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 465, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 466, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 467, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 468, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 469, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 470, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 471, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 472, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 474, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 475, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 476, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 477, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 478, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 479, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 480, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 481, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 482, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 483, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 484, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 485, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 486, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 488, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 489, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 490, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 492, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 493, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 494, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 496, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 498, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 419, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 422, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 423, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 424, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 425, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 426, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 427, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 428, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 429, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 447, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.157, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.613, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 10 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 193, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 285, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 55, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DG Nº 74-ANTAQ, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.417, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.499, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.500, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.502, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.503, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.504, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.505, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.506, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.507, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.511, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.512, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.513, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.514, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.515, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.522, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.523, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.524, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.525, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.526, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.527, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.528, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.529, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.530, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.531, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.532, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.533, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.534, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.535, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.536, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.542, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.566, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 41, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2024 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 26/2024 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 33/2024/PR/ANPD — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• DESPACHO GM/MS Nº 61, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 62, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 956, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 957, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 958, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 959, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 969, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 970, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SPC-ANP Nº 955, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°4.202/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°4979/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• IN SEGES/ME Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020. ADERIR AO PREÇO MÍNIMO. — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 16, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 172, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 E DA LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2) — GABINETE DO MINISTRO
• ORNAMENTAIS LTDA-ALVARÁ N°10.044/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.511, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 15.275, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 15.281, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 15.326, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.327, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.821, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.823, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.925, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.928, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.929, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.930, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.933, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.934, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.935, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.936, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.937, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.938, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.939, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.940, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.941, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.942, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.944, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.951, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.952, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.954, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.955, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.956, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.958, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.960, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.962, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.964, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.966, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.967, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.969, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.971, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.972, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.973, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.977, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 226/DPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 227/DPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 228 DPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 229/DPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 230/DPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 3.943, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.946, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.951, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.952, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.953, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.954, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
• PORTARIA Nº 316, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA Nº 419, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 47, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 575, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 578, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 579, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 580, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 581, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 67, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 733, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 736, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (3 partes)
• PORTARIA Nº 78, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (24 partes)
• PORTARIA Nº 786, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 880, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA AGU Nº 393, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA ANCINE Nº 649-E, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• PORTARIA CGFOP/SUSEP Nº 37, DE 27 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (2 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 459/2024, de 26 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 460/2024, de 26 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.854, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.887, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.907, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA FUNAI Nº 1.101, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
• PORTARIA GABAER Nº 1.499/GC4, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM-MD Nº 4.068, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 4.071, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 4.073, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 4.074, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.143, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GPR Nº 1.616, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.566, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.567, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.568, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.569, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.571, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.572, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.573, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.574, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.575, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.601, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.602, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA INC Nº 235, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 9, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (35 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 13, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 713, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 567, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 569, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 909, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 938, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 939, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.071, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MESP Nº 77, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MESP Nº 79, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.379, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 6.152, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 6.153, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.383, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPF Nº 785, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.744, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.998, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.006, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.007, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.010, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.011, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.013, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.014, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.015, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.016, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.017, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.018, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.019, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.020, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.021, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.022, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.023, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
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• PORTARIA SAES/MS Nº 2.028, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
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• PORTARIA SAES/MS Nº 2.030, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
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• PORTARIA SAES/MS Nº 2.039, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.040, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.041, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.042, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.044, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.045, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.046, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.172, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.173, DE 28 AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• PORTARIA SE/MS Nº 573, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 574, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 618, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 619, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 620, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 621, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 764, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 783, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 784, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 810, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 812, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERES/MEC Nº 430, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 431, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 432, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 433, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 434, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 435, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 436, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 437, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 438, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 439, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 442, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 443, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SOF/MPO Nº 277, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.599, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.600, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.602, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.603, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
• RESOLUÇÃO ANA Nº 206, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.171, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CRMV-PE DE Nº 37, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.130, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.131, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.132, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.142, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.148, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.149, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.150, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.151, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.152, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.165, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.166, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO REI-CONSUP/REITORIA/IFG Nº 205, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.007, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 242, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 454/2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 8/2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2 partes)