ACÓRDÃO PE Nº 377, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 377/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR a CD. SUELEN CUNHA DE OLIVEIRA MOI - CROSP 93.254 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º, art. 9º, incisos III, XIII e XVI, art. 30, art. 32, inciso X, art. 42, art. 44, inciso I e XIV, art. 45 e o art. 55, inciso III, todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012 e o art. 87, § 1º e § 2º da Resolução CFO - 063/2005, bem como o art. 7º, alínea "a" da Lei 4.324/64. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 377, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 376. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 30/08/2024