ACÓRDÃO Nº 6200/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6200/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso
II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento
Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de
concessão referentes aos interessados identificados no item 1.1., de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.090/2024-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Aristides Ferreira (067.***.***-53); Joao Albano de Souza
Filho (056.***.***-91); Jorge do Nascimento Siqueira (062.***.***-87); Paulo Meirelles
(196.***.***-04); Waldemar Santana Marcena (031.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.