ACÓRDÃO Nº 6274/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6274/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.776/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Amanda Silveira Demarchi (007.***.***-42); Debora de
Souza e Silva Andrade (343.***.***-53); Edmea Valquiria da Silva (031.***.***-66);
Edvania Dias de Moura (435.***.***-72); Elizabeth de Moura Wanderley (916.501.437-
53); Joselma Valeria da Silva Martins (038.***.***-67); Jouse Adriana da Silva
(032.***.***-13); Leticia Gauna (256.***.***-00); Lucineia Goncalves (464.***.***-34);
Maristela Aparecida da Silva (543.***.***-72); Meyre Goreth Rodrigues da Silva
(905.***.***-87); Mirian Sousa e Silva de Araujo (180.***.***-44); Sabrina Silveira
Demarchi (020.***.***-69).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.