DESPACHO DECISÓRIO Nº 26/2024 Nota Verbal nº 5-2-M/142, datada de 12 de agosto de 2024, da Embaixada do Peru no Brasil. Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Peru no Brasil. 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita dos Navios B.A.P's "UCAYALI" (CF-14) e "CASTILLA" (CF-16), pertencente à Marinha de Guerra do Peru, ao porto de Manaus-AM, no período de 5 a 9 de setembro de 2024. Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO Nº 26/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 30/08/2024