PORTARIA Nº 3.943, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.943, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
CHRISTIAN SHAMMOUT - F850995-H, natural da Síria, nascido(a) em 21 de
fevereiro de 2021, filho(a) de Sari Shammout e de Kamar Nakoula, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0481066/2024);
MOHAMMAD ALMAKTABI NAIMI - G432006-Q, natural da Síria, nascido(a) em
17 de novembro de 2016, filho(a) de Jafar Almaktabi Naimi e de Noor Ammar Khansah,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0445836/2023) e
TAIM SHAMMOUT - F850849-S, natural da Síria, nascido(a) em 3 de setembro
de 2016, filho(a) de Sari Shammout e de Kamar Nakoula, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0481028/2024).
MARTHA PACHECO BRAZ