ATO Nº 12.404, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 53520.002581/2024-97. Expede autorização à Sergio da Silva, CPF nº ***.470.629-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente Regional
ATO Nº 12.404, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/08/2024