PORTARIA SUFRAMA Nº 1.603, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.603, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Alterar, temporariamente, a quantidade anual das
partes e peças relacionadas ao chassi das motocicletas
acima de 450 cm3: "rodas dianteira e traseira,
metálicas (raiadas ou liga leve)", definidas pela
Portaria SUFRAMA nº 437, de 8 de outubro de 2012.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 da Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da SUFRAMA e tendo em vista o disposto
no § 3º do art. 1º da Portaria Interministerial nº 43, de 19 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar, conforme termos do Art. 2º e Art 3º, a quantidade anual das partes
e peças relacionadas ao chassi das motocicletas acima de 450 cm3, definidas pela Portaria
SUFRAMA nº 437, de 8 de outubro de 2012, com os níveis de desagregação descritos abaixo:
-Rodadianteira,metálica(raiadaouligaleve),sempneuesemcâmara,comdiscodefreio,
disco do sensor ABS, coxins, retentores, trava, rolamentos e espaçador central, NCM: 8714.10.00.
- De 1.500 unidades/ano.
- Para 6.500 unidades/ano.
-Rodatraseira,metálica(raiadaouligaleve),sempneuesemcâmara,comdiscodefreio,
disco do sensor ABS, coxins, retentores, trava, rolamentos e espaçador central, NCM: 8714.10.00.
- De 1.500 unidades/ano.
- Para 6.500 unidades/ano.
Art. 2º Esta alteração será válida somente até 31 de dezembro de 2026.
Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 2027, as quantidades retornam aos níveis
de 1.500 unidades/ano, individualmente para as rodas dianteiras e traseiras.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA