ACÓRDÃO PE Nº 137, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 137/2017, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR o CD. LUCIANO PEREIRA SHOJI GOUVEA - CROSP 97.215 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 12 (DOZE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, CONDENAR a CD. MARCELLA SANCHES RODRIGUES - CROSP 106.765 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 05 (CINCO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, e CONDENAR o CD. MARCOS PAULO DE MIRANDA - CROSP 110.977 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 08 (OITO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º; art. 9º, incisos III, IV, V, XI, XII, XIII e XVI; art. 13, incisos I, III e IV; art. 20, incisos VII e VIII, art. 30, art. 32, inciso V, art. 33, §1º e 2º (apenas à CD. Marcella e ao CD. Marcos); art. 44, incisos VII, IX, XI, XIV; o art. 45 e o art. 46; todos do Código de Ética. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 137, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 377. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 30/08/2024