DESPACHO SDL-ANP Nº 956, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 304. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/08/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 956, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, à empresa POSTO SOL INDEPENDENCIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 50.233.294/0001-70, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial
proferida no Processo Judicial nº 5004670-61.2024.4.03.6102.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas