PORTARIA ICMBIO Nº 2.569, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 2.569, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Reserva Ecológica do Barriguda (processo
n°02070.014129/2023-00).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reserva
Ecológica do Barriguda, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do
imóvel denominado Fazenda Lavras do Abade, situado no município de Pirenópolis - GO,
matriculado no registro de imóveis da comarca de Pirenópolis - GO, estado do Goiás, sob
a matrícula nº 13.948.
Art. 2º A RPPN Reserva Ecológica do Barriguda tem área total de 3,89 hectares,
definida no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN Reserva Ecológica do Barriguda inicia-se no Ponto 1 de
coordenadas N 8250177,58 e E 726720,22, segue até o Ponto 2 de coordenadas N
8249984,23 e E 726697,88, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 8250056,54 e E
726561,48, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 8250176,38 e E 726391,88, segue até
o Ponto 5 de coordenadas N 8250207,91 e E 726388,59, seguindo até o Ponto 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º RPPN Reserva Ecológica do Barriguda será administrada por seu
proprietário Márcio Gonçalves Vieira.
Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES