PORTARIA SAES/MS Nº 2.038, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.038, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Inclui membro em equipe de transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a
Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e
partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe
sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito
do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, e;
Considerando a Nota Técnica nº 39/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.125978/2024-90, resolve:
Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAES/MS nº
1.602, de 17 de abril de 2024, art. 6°, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 22 de abril
de 2024, Seção 1, página 171, o membro a seguir:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
GOIÂNIA
. .Nº do SNT: 1 01 10 GO 01
. .VIII - membro: Antonio Eustáquio Vieira Junior, nefrologista, CRM 9379-GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
Art. 3º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria para
equipe especializada e estabelecimento de saúde terá validade de 1 (um) ano, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA