DESPACHO SDL-ANP Nº 958, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 304. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/08/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 958, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPGO0439439 .DEPOSITO DE GAS SAO JOSE LTDA .53.539.764/0001-16 .48610.220801/2024-13
. .GLPCE0439430 .GAS DE OURO LTDA .52.161.540/0002-31 .48610.221400/2024-81
. .GLPMG0439461 .KAMILE GAS LTDA .48.861.102/0001-28 .48610.220453/2024-84
. .GLPAM0439443 .M V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .39.961.618/0001-53 .48610.218954/2024-09
. .GLPRS0439450 .MAIA & BORGES LTDA .12.045.069/0002-00 .48610.218175/2024-03
. .GLPMG0439455 .P&G COMERCIO DE GAS LTDA .55.400.854/0001-57 .48610.219894/2024-33
. .GLPAC0439432 .POSTO PAREDAO LTDA .53.903.637/0001-54 .48610.220133/2024-24
. .GLPPR0439427 .PRIME COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .54.427.308/0001-47 .48610.221808/2024-52
. .GLPGO0439457 .PRIMOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA .35.733.436/0001-74 .48610.220822/2024-39
. .GLPPI0439412 .RAIMUNDO MACEDO LTDA .06.901.149/0001-28 .48610.210378/2024-43
. .GLPPI0439434 .REVENDEDORA DE GAS SELMA GOMES LTDA .20.944.103/0006-21 .48610.220625/2024-10
. .GLPPI0439448 .REVENDEDORA DE GAS SELMA GOMES LTDA .20.944.103/0009-74 .48610.216675/2024-01
. .GLPRN0439436 .SAMARA B DA SILVA .56.174.787/0001-62 .48610.221968/2024-00
. .GLPAL0439452 .SILVA E SILVA CIA DE GAS LTDA .53.059.865/0001-90 .48610.222029/2024-74
. .GLPMG0439459 .TRANSPORTADORA DE GAS E MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
.20.402.836/0001-20 .48610.220966/2024-95
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas