ACÓRDÃO PE Nº 32, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 032/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR o CD. JACQUES DE SOUZA - CROSP 98.722 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 14 (QUATORZE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º; art. 9º, incisos III, V e XIII e o art. 44, inciso VII e XIV, todos do Código de Ética Odontológica. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 32, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 377. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 30/08/2024