ACÓRDÃO PE Nº 90, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 090/2017, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR a EPAO. RENATA AUGUSTO THEODORO - ME - CROSP 15.629 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 15 (QUINZE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 9º, incisos III, IV, V, VII e IX; art. 13, incisos IV e XI; todos do Código de Ética Odontológica, instituído pela Resolução CFO - 118/2012 e aos artigos 2º e 3º da Lei n.º 5.081/66. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 90, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 378. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 30/08/2024