PORTARIA Nº 2.977, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Acre/AC. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto Estadual Nº 11.535, de 19 de agosto de 2024, do Governo do Estado do Acre/AC, e as demais informações constantes no processo nº 59051.037007/2024-18, resolve: Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Incêndio Florestal - COBRADE: 1.4.1.3.2, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo. . .N° .MUNICÍPIOS . .01 .Acrelândia . .02 .Assis Brasil . .03 .Brasiléia . .04 .Bujari . .05 .Capixaba . .06 .Cruzeiro do Sul . .07 .Epitaciolândia . .08 .Feijó . .09 .Jordão . .10 .Mâncio Lima . .11 .Manoel Urbano . .12 .Marechal Thaumaturgo . .13 .Plácido de Castro . .14 .Porto Acre . .15 .Porto Walter . .16 .Rio Branco . .17 .Rodrigues Alves . .18 .Santa Rosa do Purus . .19 .Sena Madureira . .20 .Senador Guiomard . .21 .Tarauacá . .22 .Xapuri Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.977, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 270. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 30/08/2024