ACÓRDÃO Nº 6135/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6135/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 019.544/2013-8
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71);
Município de Nossa Senhora dos Remédios/PI (06.554.422/0001-95).
3.1. Responsáveis: José Francisco Carvalho Costa (349.***.***-20); José
Alexandre Bacelar de Carvalho Sobrinho (096.***.***-34); Kassyus Klay Lages de Carvalho
(726.***.***-78); Manoel de Jesus Silva (374.***.***-68); Núbia dos Santos Queiroz
Castelo Branco (003.***.***-30); Pedro Pereira Veras Filho (201.***.***-04); Ronaldo
César Lages Castelo Branco (265.***.***-25); Rosânia da Silva (396.***.***-68).
3.2. Embargantes: Núbia dos Santos Queiroz Castelo Branco (003.***.***-30);
Pedro Pereira Veras Filho (201.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Município de Nossa Senhora dos Remédios/PI.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Ivan Lopes de Araújo Filho (14249/OAB-PI),
representando Núbia dos Santos Queiroz Castelo Branco e Pedro Pereira Veras Filho; José
Miguel Lima Parente (17.233/OAB-PI), Helder Sousa Jacobina (3.884/OAB-PI) e outros,
representando Kassyus Klay Lages de Carvalho; Edson Vieira Araújo (3.285/OAB-PI),
representando Carlos Alberto Fortes Couto; Renato Leal Catunda Martins (8.446/OAB-PI),
Virgilio Bacelar de Carvalho (2.040/OAB-PI) e outros, representando Ronaldo César Lages
Castelo Branco; Kassyus Klay Lages de Carvalho, representando o município de Nossa
Senhora dos Remédios/PI; Virgílio Bacelar de Carvalho (2.040/OAB-PI), representando
Rosânia da Silva; Everardo Oliveira Nunes de Barros (2.789/OAB-PI), representando José
Francisco Carvalho Costa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Núbia dos Santos Queiroz Castelo Branco e Pedro Pereira Veras Filho ao Acórdão
11.444/2023-TCU-2ª Câmara, que manteve o Acórdão 18.771/2021-TCU-2ª Câmara, o
qual julgou suas contas irregulares,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 31/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6135-
31/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Aroldo Cedraz, Antônio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.