ACÓRDÃO Nº 6237/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6237/2024 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de reforma de ex-servidores da Diretoria
de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército, encaminhados a este Tribunal para
apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.
Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o
falecimento dos interessados;
Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões
expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259,
inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:
a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir
discriminados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados,
conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007.
b) Informar ao órgão que o presente Acórdão pode ser acessado por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-010.088/2024-5 (REFORMA)
1.1. Interessados: Carlos Alberto Ferreira Tavares (131.***.***-04); Ivan
Aquino Correia (044.***.***-10); Joao Batista de Souza (091.***.***-15); Jose
Marcondes da Silva (067.***.***-68); Jose Mozart Nogueira Pismel (227.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.