PORTARIA Nº 3.953, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.953, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
LUIS GUILLERMO HIDALGO OKIMURA - V204666-Y, natural do Peru, nascido(a)
em 14 de agosto de 1953, filho(a) de Juan Hidalgo Paredes e de Lydia Okimura Sajami,
residente no Estado do Acre (Processo nº 235881.0360587/2023) e
JOHN MUSCAT - W018181-1, natural de Malta, nascido(a) em 19 de outubro de
1941, filho(a) de Coronato Muscat e de Carmela Bartolo, residente no Estado de
Pernambuco (Processo nº 235881.0434143/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ