ATO Nº 12.410, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/08/2024

ATO Nº 12.410, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à COMPANHIA ENERGETICA
DO PIAUI, CNPJ nº 06.840.748/0001-89, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário, em Jerumenha/PI, até 25/02/2034, por meio da utilização das frequências:
158,01875 MHz / 162,61875 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional

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