ACÓRDÃO Nº 6167/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6167/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 013.143/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Rodrigo Gomes Leitão (029.***.***-54).
4. Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Yuri de Pontes Cezario (OAB/AL 8.609).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Rodrigo Gomes Leitão, gerente de relacionamento de pessoa física da
Caixa Econômica Federal, no período de 6/1/2014 a 9/8/2018, contra o Acórdão
2.069/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei Orgânica do TCU,
diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração para, no mérito, negar-
lhe provimento;
9.2. notificar o recorrente e o Procurador-Chefe da Procuradoria da República
no Estado de Alagoas, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, para adoção das
medidas que entender cabíveis.
10. Ata n° 31/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6167-
31/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.