PORTARIA MCOM Nº 14.071, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 425 da Portaria de consolidação GM/MCOM n° 1 de 02 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Determinar a utilização do canal virtual de numeração 14 na localidade de Fortaleza/CE, para utilização pelo serviço de retransmissão de televisão, executado pela entidade RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA. no canal físico digital 14. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 14.071, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 30/08/2024