PORTARIA SE/MS Nº 573, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 573, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 15 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5,
de 28 de setembro de 2017; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de
abril de 2013; e considerando o pedido de desistência de execução de projeto, nos termos
do Ofício nº 046/2024, de 07 de junho de 2024, da Associação de Combate ao Câncer do
Brasil Central, resolve: