DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2024
Ofício nº 209/BRE/AD, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da
França no Brasil.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada da França no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio Patrulha
"LA CONFIANCE", pertencente à Marinha Nacional da França (MNF), aos portos de Belém-
PA, no período de 3 a 9 de setembro de 2024, e Recife-PE, no período de 11 a 17 de
setembro de 2024.
Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada