PORTARIA SUFRAMA Nº 1.599, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.599, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a alteração da nomenclatura do produto
padrão MASTERBATCH DE POLIETILENO
(APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), para a
nomenclatura MASTERBATCH DE POLIETILENO OU
DE POLIPROPILENO (APRESENTADO NA FORMA DE
GRÂNULOS), cadastrado no código 2268, e a
revisão dos Tipos do produto.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a
Resolução nº 4, de 7 de abril de 2000, do Conselho de Administração da SUFRAMA,
em seu Art. 2º, os termos do PARECER n. 00003/2024/COJUR/PFSUFRAMA/PGF/AGU, de
16 de janeiro de 2024, da Procuradoria Federal lota da SUFRAMA, e os termos da Nota
Técnica nº 64/2024/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA, e o que consta no processo SEI-
SUFRAMA nº 52710.008333/2023-79, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração da nomenclatura do Produto Padrão
MASTERBATCH DE POLIETILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), para a
nomenclatura MASTERBATCH DE POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO (APRESENTADO
NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado na Relação Geral de Produtos Padrão SUFRAMA
(RGPPS), no código 2268, e a revisão dos Tipos do produto (Anexo I) de acordo com
a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 58, de 14 de maio de 2024.
Art. 2º Alterar os documentos aprobatórios, aprovados pelo Superintendente da
SUFRAMA dentro das atribuições conferidas pelo Conselho de Administração da SUFRAMA
- CAS, para industrialização na ZFM do produto com a nomenclatura MASTERBATCH DE
POLIETILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), para a nomenclatura
MASTERBATCH DE POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO (APRESENTADO NA FORMA DE
GRÂNULOS), cadastrado na Relação Geral de Produtos Padrão SUFRAMA (RGPPS), no
código nº 2268, para as empresas relacionadas no Anexo II desta Portaria.
Parágrafo único. A alteração cadastral da nomenclatura atual do produto padrão
2268, não resultará em prejuízos de ordem legal e financeira às empresas com projetos
industriais aprovados, tendo em vista que não haverá necessidade de despesas adicionais
para aprovações de projetos e apresentação de documentações em duplicidades.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA