ACÓRDÃO Nº 6133/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6133/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 014.816/2021-0
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração
(Aposentadoria).
3. Interessados: Mônica Cristina de Oliveira Dias (384.***.***-49); Carlos Alberto
dos Santos Lima (411.***.***-49); Patrícia Eduardo Oliveira Santos (533.***.***-68).
3.1. Embargante: Mônica Cristina de Oliveira Dias (384.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Weverton Gomes Rezende dos Santos (10.161/OAB-
AL), representando a embargante.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se apreciam embargos de
declaração opostos por Mônica Cristina de Oliveira Dias ao Acórdão 3.067/2024-TCU-2ª
Câmara, que manteve decisão pela irregularidade do ato de concessão de aposentadoria
à recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e os rejeitar;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 31/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6133-
31/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Aroldo Cedraz, Antônio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.