ACÓRDÃO Nº 6134/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6134/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 019.477/2020-1
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.1. Responsável: Raimundo Nogueira Monteiro dos Santos (120.***.***-00).
3.2. Embargante: Raimundo Nogueira Monteiro dos Santos (120.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Município de Gurupá/PA.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Jorge Luís de Almeida Gomes (16.855/OAB-PA),
representando o município de Gurupá/PA; Wyller Hudson Pereira Melo (20.387/OAB-PA),
representando o embargante.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, nos
quais foram opostos embargos de declaração ao Acórdão 9.609/2023-TCU-2ª Câmara,
que apreciou recursos de reconsideração contra o Acórdão 2.869/2022-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer, nos termos dos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, dos
embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o embargante do conteúdo desta deliberação.
10. Ata n° 31/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6134-
31/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Aroldo Cedraz, Antônio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.