PORTARIA ICMBIO Nº 2.602, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 2.602, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a lista de Unidades de Conservação priorizadas
para elaboração e revisão de Planos de Manejo no
biênio 2024/2025 (processo nº 02070.006649/2024-
11).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da
Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1° Aprovar a lista de Unidades de Conservação que terão seus processos de
elaboração ou revisão de Planos de Manejo iniciados no biênio 2024/2025 e o seu respectivo
Cadastro de Reserva, conforme Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. Os processos de elaboração ou revisão dos Planos de Manejo
serão iniciados a partir da conclusão de processos que estejam em andamento, conforme
capacidade operacional da Coordenação de Planos de Manejo de Unidades de Conservação -
COMAN e das equipes gestoras das Unidades de Conservação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES