PORTARIA ICMBIO Nº 2.566, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 2.566, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Barriguda (processo nº 02070.013356/2023-18).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Barriguda,
de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado Sítio
Oasis, situado no município de Pirenópolis - GO, matriculado no Registro de Imóveis da
Comarca de Pirenópolis, estado do Goiás, sob a matrícula nº 6.508.
Art. 2º A RPPN Barriguda tem área total de 2,7695 hectares, definida no imóvel
referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN Barriguda inicia-se no Ponto 1 de coordenadas N
8251035,78 e E 726393,06, segue até o Ponto 2 de coordenadas N 8250830,23 e E
726585,44, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 8250726,88 e E 726528,13, segue até
o Ponto 4 de coordenadas N 8250836,88 e E 726447,79, segue até o Ponto 5 de
coordenadas N 8250983,26 e E 726338,16, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
Art. 3º A RPPN Barriguda, será administrada por seus proprietários Christina
Elizabeth Chaves Marwell de Oliveira e Magnus Alex Perciano Borges.
Parágrafo único. Os administradores referidos no caput serão responsáveis pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES