INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 16, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 16, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de
junho de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e no art. 49 do Decreto n.º 11.453, de 23 de
março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 77 da Instrução Normativa MinC nº 11,
de 30 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º O art. 5º da Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de junho de 2024,
passa a vigorar com a seguinte redação:
".....................................................................................................................
Art. 5º A seleção dos projetos a serem financiados na forma do previsto no art.
4º desta Instrução Normativa será realizada por Comitê Gestor a ser criado por portaria
específica, que contará com a participação do Ministério da Cultura, da Secretaria de
Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, da Secretaria Extraordinária da Presidência da
República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, da CNIC, de representantes de
entidades culturais e de representantes das empresas patrocinadoras.
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA