ACÓRDÃO Nº 6176/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6176/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 026.736/2017-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto VII - Representação.
3. Responsáveis: José Sérgio Gabrielli de Azevedo (042.***.***-72), Renato
de Souza Duque (510.***.***-49), Jorge Luiz Zelada (447.***.***-34), Maria das Graças
Silva Foster (694.***.***-87), Nestor Cuñat Cerveró (371.***.***-10), Almir Guilherme
Barbassa (012.***.***-15), Guilherme de Oliveira Estrella (012.***.***-00), Samir Passos
Awad (599.***.***-91) e Paulo Roberto Costa (302.***.***-15.
4. Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: Roberto Baptista (OAB/DF 3.212), Pedro Henrique
Cardim Barros (OAB/DF 13.980-E), Mauricio da Silva Santos, Paula Fernandes Branco,
Marco Aurelio Ferreira Martins (OAB/SP 194.793), Felipe Henrique Braz Guilherme
(OAB/PR 69.406), Rafaela Nunes Gehlen (OAB/PR 69.370), Pedro Lucas Ribeiro Rocha,
Marcio Gomes Leal (OAB/RJ 84.801), Rodolfo de Baldaque Danton Coelho Mestieri
(OAB/RJ 174.932), João Mestieri (OAB/RJ 13.645); Murilo Varasquim (OAB/PR 41.918),
Victor Sangiuliano Santos Leal (OAB/PR 69.684), Ana Carolina Ida Xavier, Aristides
Junqueira Alvarenga (OAB/DF 12.500) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de representação autuados
para apurar indícios de irregularidades ocorridos na aquisição da segunda metade da
Refinaria de Pasadena;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fundamento no 235 e 237, inciso VI e parágrafo único, do
Regimento Interno conhecer da representação e considerá-la parcialmente
procedente;
9.2. acatar parcialmente as razões de justificativa apresentadas pelos
responsáveis;
9.3. notificar os responsáveis e à Petróleo Brasileiro S.A. acerca desta
decisão;
9.4. arquivar os autos nos termos do art. 169, inciso V, do RITCU.
10. Ata n° 31/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6176-31/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Aroldo Cedraz
e Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.