PORTARIA Nº 226/DPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 226/DPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Reconhece a Empresa DNV CLASSIFICAÇÃO,
CERTIFICAÇÃO E CONSULTORIA BRASIL LTDA., como
Entidade Especializada na realização de vistorias,
emissão de certificados e outros em nome da
AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e combinado com
o inciso X, do art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Reconhecer a Empresa DNV CLASSIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E CONSULTORIA
BRASIL LTDA., CNPJ nº 42.360.404/0001-36, como Entidade Especializada na realização de
vistorias, emissão de certificados e outros para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira,
nos termos do documento denominado "Serviços Concedidos" que a esta acompanha.
Art. 2º Os referidos serviços do artigo anterior, devem ser executados em
conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para
Reconhecimento de Entidades Especializadas NORMAM-331/DPC, e demais Normas que
sejam pertinentes, sob vigência no período de 13 de agosto de 2024 a 12 de agosto
de 2028.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU,
tendo seus efeitos administrativos retroagidos a 13 de agosto de 2024.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante