PORTARIA Nº 229/DPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 229/DPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Renova o credenciamento da Empresa LATITUDE
OFFSHORE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA
para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa LATITUDE OFFSHORE
CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.522.941/0001-56, situada à Rua
Visconde de Inhaúma nº 134, Salas 203, 1130 e 1131, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para
ministrar o curso abaixo:
Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):
a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da
Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P); e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência"
da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência
(TSP/P)", ambas utilizando as instalações do Centro de Treinamento da Empresa
ANTÔNIO DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO
TRABALHO, CNPJ nº 13.106.716/0001-10, localizado à Rua Dona Antônia Couto, s/n,
Bom Retiro, São Gonçalo-RJ.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada
à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-
104/DPC.
Art. 3º Havendo interesse da Empresa em estender a validade do
credenciamento após o término da vigência estabelecida no art. 5º desta Portaria até
o limite de 36 meses da data da publicação em DOU, poderá, de acordo com o inciso
3.2.10 da NORMAM-104/DPC, apresentar novo contrato de locação com o Centro de
Treinamento supracitado, com prazo de vigência adequado.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 60, de 1º de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de fevereiro de 2019, Edição 26, Seção
1 e pág. 12.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e
o presente credenciamento tem validade até 1º de junho de 2026.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante