PORTARIA SAES/MS Nº 2.037, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.037, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Concede renovação de autorização ao
estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e
transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET; e
Considerando a Nota Técnica nº 39/2024 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.125978/2024-90, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de coração aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT: 2 03 18 PE 05
. .I - denominação: PROCAPE - Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco
. .II - CNPJ: 11.022.597/0015-97
. .III - CNES: 3983730
. .IV - endereço: Rua dos Palmares, S/N, Bairro: Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50.100-
060
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de coração à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT: 1 03 18 PE 06
. .I - responsável técnico: Ricardo de Carvalho Lima, cirurgião cardiovascular, CRM 4807 -
PE;
. .II - membro: Frederico Browne Correia de Araujo e Sá, cirurgião cardiovascular, CRM
15852 - PE;
. .III - membro: Davi de Castro Barros Nogueira, cirurgião torácico, CRM 16138 - PE;
. .IV - membro: Carlos Eduardo Lucena Montenegro, cardiologista, CRM 15590 - PE;
. .V - membro: Valeria Cordeiro Gondim, anestesiologista, CRM 7328-PE.
. .VI - membro: Cristiane Maria de Pontes Teixeira, anestesiologista, CRM 13039 - PE;