ACÓRDÃO Nº 6139/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6139/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 017.522/2016-1
1.1. Apensos: 030.151/2010-4; 036.259/2021-7
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Tribunal de Contas da União (00.414.607/0001-18).
3.1. Responsáveis: Ari Valdecir Artuzi (413.***.***-20); Associação Beneficente
Douradense (03.604.782/0001-66); Dilson Deguti Vieira (202.***.***-91); Edvaldo de
Melo Moreira (518.***.***-49); Mário Eduardo Rocha Silva (180.***.***-95).
3.2. Recorrente: Associação Beneficente Douradense (03.604.782/0001-66).
4. Órgão/Entidade: Município de Dourados/MS.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Geovanne Soares Amorim de Sousa (43.884/OAB-DF),
representando a Associação Beneficente Douradense; Rafael Meirelles Gomes de Ávila
(15.847/OAB-MS), representando Dilson Deguti Vieira; José Fernando Dircksen dos Santos
(20.477/OAB-MS) e Rômulo Almeida Carneiro (15.746/OAB-MS), representando Marinete
Alves Bezerra Artuzi; Douglas Patrick Hammarstrom (20.674/OAB-MS), representando Ari
Valdecir Artuzi.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, nos
quais foram opostos embargos de declaração ao Acórdão 8.949/2023-TCU-2ª Câmara,
que apreciou recursos de reconsideração contra o Acórdão 8.654/2021-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer, nos termos dos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, dos
embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. sobrestar os autos até o trânsito em julgado da Ação Anulatória 1103296-
35.2023.4.01.3400;
9.3. informar a embargante do conteúdo desta deliberação.
10. Ata n° 31/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6139-
31/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Aroldo Cedraz, Antônio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.