PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.907, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.907, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14
de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60230.000314/2024-14, resolve:
Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da empresa
Aerocarta Engenharia de Aerolevantamentos LTDA, CNPJ nº 31.332.778/0001-21, e do seu
respectivo Posto de Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações
classificadas até o grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do EMCFA, de acordo com o item
9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa
GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte Esq
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA 331ª REUNIÃO ORDINÁRIA
09/09/2024 - REUNIÃO TRIMESTRAL DO CNAS COM OS CEAS E CAS/DF
9h às 18h
Reunião Trimestral do CNAS com os CEAS e CAS/DF.
10/09/2024 - REUNIÃO TRIMESTRAL DO CNAS COM OS CEAS E CAS/DF
9h às 18h
Reunião Trimestral do CNAS com os CEAS e CAS/DF.
11/09/2024 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 12h
Reunião da Comissão de Política da Assistência Social - Apreciação da proposta
de resolução dos Hospitais de Custódia.
Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social
- Diálogo com a Coordenação Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do
SUAS-MDS sobre o desenho de estratégias de Educação Permanente para a Secretaria
Executiva e suas equipes.
Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e
Transferência de Renda - Apreciação da revisão da Resolução CNAS nº 15/2014.
13h30 às 16h
Reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de
Assistência Social - Organização de sugestões e metodologias a serem utilizadas nas
conferências para o momento conferir.
14h às 16h
Reunião Conjunta da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de
Assistência Social, Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e
Transferência de Renda e Comissão de Política da Assistência Social - Apreciação da
proposta sistematizada de revisão e atualização da Resolução CNAS nº 15/2014.
9h às 16h
Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social - Continuação da
Revisão do Plano de Ação da Comissão de Normas.
Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social -
Apresentação dos dados sobre o desfinanciamento e processo de emendas parlamentares no SUAS.
16h às 18h
Reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
12/09/2024 - 331ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Reunião interna de alinhamento dos Representantes de Segmentos que
compõem o CNAS.
10h às 10h30
Aprovação da ata da 330ª Reunião Ordinária e da pauta da 331ª Reunião
Ordinária do CNAS.
10h30 às 12h
Apresentação do funcionamento das Secretarias do MDS.
Convidado:
- Secretaria Nacional de Cuidados e Família - SNCF.
14h às 16h
Apresentação do funcionamento das Secretarias do MDS.
Convidado:
- Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS.
16h às 17h
Apresentação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e
encaminhamentos de desdobramentos conjuntos entre os dois Conselhos.
Convidados:
- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; e
- Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS.
17h às 18h
Relato da Reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
13/09/2024 - 331ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Relato da Reunião Conjunta da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos
de Assistência Social, Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e
Transferência de Renda e Comissão de Política da Assistência Social.
10h às 11h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da
Assistência Social.
11h às 12h
Relato da reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das
Conferências de Assistência Social.
14h às 15h
Relato da reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social.
15h às 16h
Relato da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social.
16h às 17h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios
Socioassistenciais e Transferência de Renda.
17h às 18h
Relato da reunião da Comissão de Política da Assistência Social.
Informes da Presidência/Secretaria Executiva, CIT, SNAS/MDS, FONSEAS,
CONGEMAS e Conselheiros.
Brasília, 29 de agosto de 2024
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho