PORTARIA ICMBIO Nº 2.568, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 2.568, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Canto da Mata (processo nº
02070.013614/2023-58).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Canto da
Mata, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Chácara
Lavras do Abade, situado no município Pirenópolis - GO, matriculado no registro de imóveis
da comarca de Pirenópolis, estado do Goiás, sob a matrícula nº 8.471.
Art. 2º A RPPN Canto da Mata tem área total de 2,53 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN Canto da Mata inicia-se no Ponto 1 de coordenadas N
8248388,53 e E 725442,28, segue até o Ponto 2 de coordenadas N 8248335,67 e E
725461,08, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 8248303,99 e E 725379,90, segue até
o Ponto 4 de coordenadas N 8248226,02 e E 725425,42, segue até o Ponto 5 de
coordenadas N 8248187,99 e E 725317,63, segue até o Ponto 6 de coordenadas N
8248193,74 e E 725290,39, segue até o Ponto 7 de coordenadas N 8248196,53 e E
725279,88, segue até o Ponto 8 de coordenadas N 8248196,71 e E 725269,99, segue até
o Ponto 9 de coordenadas N 8248199,41 e E 725260,46, segue até o Ponto 10 de
coordenadas N 8248203,36 e E 725254,71, segue até o Ponto 11 de coordenadas N
8248230,32 e E 725233,14, segue até o Ponto 12 de coordenadas N 8248253,60 e E
725211,48, segue até o Ponto 13 de coordenadas N 8248312,95 e E 725278,27, segue até
o Ponto 14 de coordenadas N 8248334,32 e E 725312,38, seguindo até o Ponto 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º A RPPN Canto da Mata será administrada por sua proprietária Pamela Nunes.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES