DESPACHO Nº 2.542, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 295. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/08/2024

DESPACHO Nº 2.542, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGAI ELÉTERICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo artigo 1º, inciso XXI, da Portaria
ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004063/2020-82, decide:
(i) homologar o 1º e 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de
Energia a partir de Licitação Pública - CCELP; e, (ii) não homologar o 2º, 3º, 4º e 5º Termo
Aditivo ao CCVEE nº 001/2020, por se tratarem de valores pretéritos em relação à data
encaminhada; todos celebrados entre a compradora Cooperativa Regional de Energia e
Desenvolvimento Ijuí Ltda - CERILUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 87.656.989/0001-74, e a
vendedora ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
04.518.259/0001-80.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 141/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.550/2021-GERALDO DORNELES JUNIOR
870.497/2022-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
871.577/2015-ALICE MINERAÇÃO EIRELI
870.724/2022-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
870.582/2022-DANIEL REZENDE
870.549/2022-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
870.548/2022-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
870.403/2022-FIBREGLASS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME
870.397/2022-FIBREGLASS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME
870.199/2022-BLUE SKY MINERACAO LTDA
870.554/2021-GERALDO DORNELES JUNIOR
870.094/2022-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA
870.169/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
870.267/2020-GRANITOS CAPARAO LTDA
870.587/2021-MINERADORA HAVILAH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
871.172/2021-MINERADORA HAVILAH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
871.486/2020-MINERADORA HAVILAH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
872.418/2021-ITA MINERACAO LTDA
870.262/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
870.362/2008-MINERADORA BRASIL LTDA
871.666/2018-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LTDA
871.947/2016-INTERCEMENT BRASIL S.A.
872.326/2015-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA
872.327/2015-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA
872.330/2015-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA
871.463/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA
871.471/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.609/2021-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°31258/2024/DIFIS-BA/ANM
872.735/2012-MINERACAO CARRARA LTDA-OF. N°33441/2024
871.420/2017-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-OF.
N°33301/2024
871.669/2016-MINERAÇÃO HERCULANO EIRELI-OF. N°33297/2024
871.155/2010-UNISTONES MINERACAO LTDA-OF. N°32259/2024
871.528/2018-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-OF. N°33095/2024
872.254/2021-LL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUAS MINERAIS
LTDA-OF. N°31168/2024/DIFIS-BA/ANM
870.783/2019-PATRIMONIALCOQUEIROGRANDES.A.-OF.N°34945/2024/DIFIS-BA/ANM
870.360/2018-AGEANDRO LAERTE PEREIRA DA SILVA-OF. N°35174/2024/DIFIS-BA/ANM
870.324/2018-AGEANDRO LAERTE PEREIRA DA SILVA-OF. N°35167/2024/DIFIS-BA/ANM
871.358/2016-MINERACAO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-OF. N°35163/2024/DIFIS-BA/ANM
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
870.609/2021-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,

Empresas citadas