PORTARIA Nº 228 DPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 228 DPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Credencia a Empresa LATITUDE OFFSHORE
CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA para
ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa LATITUDE OFFSHORE CONSULTORIA E
TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.522.941/0001-56, situada à Rua Visconde de Inhaúma
nº134, Salas 203, 1130 e 1131, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para ministrar o curso
abaixo:
Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN):
a) para a Unidade de Ensino 3 - "Prática de Combate a Incêndio" da
Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/N)"; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência"
da Disciplina de "Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/N)", ambas utilizando as
instalações do Centro de Treinamento da Empresa ANTÔNIO DA SILVA BRITO
TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, CNPJ nº
13.106.716/0001-10, localizado à Rua Dona Antônia Couto, s/n, Bom Retiro, São
Gonçalo-RJ.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada
à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-
104/DPC.
Art. 3º Havendo interesse da Empresa em estender a validade do
credenciamento após o término da vigência estabelecida no art. 4º desta Portaria até
o limite de 36 meses da data da publicação em DOU, poderá, de acordo com o inciso
3.2.10 da NORMAM-104/DPC, apresentar novo contrato de locação com o Centro de
Treinamento supracitado, com prazo de vigência adequado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e
o presente credenciamento tem validade até 1º de junho de 2026.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante