ACÓRDÃO Nº 6209/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6209/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso
II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de
registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.157/2024-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Cristina Maciel Cabral (686.***.***-30); Ana Maria
Craveiro da Fonseca (335.***.***-04); Dely Noronha de Braganca Magalhaes Pinto
(033.***.***-63); Leni Teodora da Silva (889.***.***-00); Sonia Dionizio (895.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.