ACÓRDÃO PE Nº 398, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 398/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR o CD. OLIVER LIMBER GOMEZ BACILIO - CROSP 109.742 e o CD. MARCOS VINICIO ZUMPANO - CROSP 28.435 às penas de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, para cada um, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º; art. 9º, incisos XIII e XVI; art. 30; art. 32, incisos III e IV; art. 42; art. 43; art. 44, inciso I; art. 45; e o art. 53, inciso III, todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012; o art. 87, §§ 1º e 2º, da Resolução 063/2005, bem como o art. 7°, alínea "a" da Lei 5.081/66; o art. 1º da Lei 6.839/80 e o art. 13 § 1º da Lei 4.324/64. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 398, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 377. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 30/08/2024