SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 454/2024

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 454/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 13, 14, 15 E 16 DO MÊS DE AGOSTO/2024
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000196/2016-01 Parecer: CNE/CES 454/2024 Relator: Luiz
Roberto Liza Curi Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação
Superior - Brasília/DF Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 952, de 6 de dezembro de
2023, que tratou da revisão da Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010, que
instituiu as Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo
Voto do Relator: Voto favoravelmente ao reexame do Parecer CNE/CES nº 952, de 6 de
dezembro de 2023, que revisou a Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010, que
instituiu as Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, e
às alterações propostas, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução em anexo, do
qual é parte integrante Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 29 de agosto de 2024
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo
RETIFICAÇÃO
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 12/8/2024, Seção 1, p. 28-29, no Parecer CNE/CES nº 315/2024, p. 28-
29, onde se lê: "Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 530, de 22 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 26 de dezembro de 2023, aplicou
medidas cautelares em face da Faculdade de João Paulo II(FJP), com sede no município de
Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul.", leia-se: "Assunto: Recurso contra a decisão
da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da
Portaria nº 530, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU),
em 26 de dezembro de 2023, determinou a aplicação de penalidades em face da Faculdade
de João Paulo II (FJP), com sede no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande
do Sul." e onde se lê: "Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº
9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a
decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na
Portaria nº 530, de 22 de dezembro de 2023, que determinou a aplicação de medidas
cautelares em desfavor da Faculdades de João Paulo II (FJP), com sede na Rua Tiradentes,
nº 42, Centro, no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela
Associação Educacional João Paulo II, com sede no mesmo município e estado.", leia-se
"Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço
do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 530, de 22
de dezembro de 2023, que determinou a aplicação de penalidades em desfavor da
Faculdades de João Paulo II (FJP), com sede na Rua Tiradentes, nº 42, Centro, no município
de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Associação Educacional
João Paulo II, com sede no mesmo município e estado.".