ACÓRDÃO PE Nº 513, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 513/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR o CD. HUDSON SOARES SIQUEIRA - CROSP 67.534 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 48 (QUARENTA E OITO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º; art. 9º, inciso XVI; art. 30; art. 42; art. 43; art. 44, inciso I e XIV; e o art. 45; todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012; e o art. 7°, alínea "a", da Lei 5.081/66, o art. 1º da Lei 6.839/80 e o art. 13, §1º da Lei 4.324/64. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 513, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 377. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 30/08/2024